LGPD — Proteção de Dados Pessoais

A Anildo IA é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma anildoia.ia.br, software jurídico com recursos de Inteligência Artificial para análise de petições, organização de provas e geração de documentos.

• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): atendimento@anildoia.ia.br

O encarregado é o canal oficial para dúvidas, solicitações de titulares e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A plataforma coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais, conforme o modelo de dados e os fluxos efetivamente implementados:

A. Dados de identificação e cadastro

• Nome, endereço de email e senha (armazenada em hash com bcrypt);
• Foto de perfil e identificador Google (google_id) quando o login for realizado via Google OAuth;
• Dados profissionais informados no perfil: nome completo, CPF, telefone, endereço, número e UF da OAB, e áreas de atuação;
• Data de último acesso, IP e user-agent de sessões.

B. Dados de uso da plataforma

• Conteúdo das petições, documentos, defesas, provas e pontos controvertidos inseridos ou gerados pelo usuário;
• Histórico de versões, edições, autoria e dados de colaboração (nomes, etapas, datas e metadados de lock);
• Métricas de consumo do plano (contagem de petições, tokens e histórico de uso);
• Registros de auditoria (AuditLog) de operações sensíveis.

C. Dados de pagamento e assinatura

• Identificadores de cliente e assinatura Stripe, plano, status e histórico de transições;
• Dados de pagamento (valores, moeda, método e datas) — os dados sensíveis do cartão não são armazenados pela Anildo IA, e sim pela Stripe, conforme PCI-DSS;
• QR Code PIX e metadados da transação quando essa modalidade é utilizada.

D. Certificado digital (quando cadastrado)

• Titular, emissor, CPF/CNPJ, período de validade e tipo do certificado ICP-Brasil;
• Os bytes do certificado PKCS#12 e a senha são cifrados separadamente e nunca armazenados em texto plano.

E. Cookies e identificadores — conforme detalhado na Política de Cookies.

Nota importante sobre provas e arquivos: a plataforma persiste, em banco de dados, apenas os metadados das provas (nome, tipo, tamanho, tipo MIME, hash, data, vínculos). O conteúdo binário dos arquivos não é armazenado em banco de dados.

Cada operação de tratamento é fundamentada em uma das bases legais do art. 7º da LGPD:

A Anildo IA não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores necessários à prestação do serviço:

• Google (Gemini e OAuth) — autenticação social e processamento de IA. Conteúdo das petições é enviado para geração e análise;
• Groq — processamento alternativo de IA em determinados fluxos de análise;
• Stripe — processamento de pagamentos, assinaturas e cobrança via cartão e PIX;
• Supabase — infraestrutura de banco de dados gerenciado e recursos de autenticação;
• Vercel — hospedagem da aplicação e do tráfego HTTP;
• Google Analytics e Meta — medição de tráfego e publicidade, quando consentido;
• Autoridades públicas — quando requisitado por ordem judicial ou obrigação legal.

Observação sobre integração judicial: o módulo de envio a sistemas de Processo Judicial Eletrônico (PJe) encontra-se em ambiente de homologação e testes. Enquanto essa integração não estiver em produção estável, nenhuma peça é transmitida automaticamente a tribunais reais por meio da plataforma.

Alguns dos provedores citados na seção 04 mantêm servidores fora do Brasil, o que pode caracterizar transferência internacional de dados nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

Nesses casos, a transferência se apoia em: (i) cláusulas contratuais específicas dos provedores; (ii) certificações e políticas de conformidade com o GDPR europeu; e (iii) compromissos de proteção equivalentes aos previstos na LGPD.

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades ou ao cumprimento de obrigação legal:

• Dados de conta: enquanto a conta existir e por até 5 anos após o encerramento, para fins fiscais, contábeis e defesa em eventuais demandas;
• Documentos e versões: enquanto a conta existir. A eliminação da conta remove os documentos do usuário, salvo obrigação legal de retenção;
• Dados de pagamento: pelo prazo legal fiscal (até 5 anos);
• Logs de auditoria: prazo de retenção limitado e proporcional à finalidade de segurança;
• Cookies: conforme a Política de Cookies.

Ao término do prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais tratados:

• Criptografia em trânsito: HTTPS obrigatório em todas as rotas;
• Criptografia de dados sensíveis: AES-256-GCM em campos como conteúdo de petição, provas e certificado digital, com IV e tag por registro;
• Autenticação: senhas armazenadas com bcrypt; sessões via JWT assinado e refresh tokens opacos de 64 bytes persistidos com expiração e flag de revogação;
• Cookies seguros: HttpOnly, SameSite=Lax e Secure em produção;
• Auditoria: registro de operações sensíveis com usuário, ação, IP e user-agent;
• Segregação de ambientes: credenciais distintas para homologação e produção.

Nenhum sistema é infalível. Caso ocorra incidente de segurança relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais (art. 48 da LGPD).

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, requerer:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição a tratamentos fundamentados em legítimo interesse, mediante demonstração de violação.

Envie sua solicitação para atendimento@anildoia.ia.br com:

1. Nome completo e email cadastrado;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer;
3. Documento que comprove a titularidade (para dados sensíveis ou de terceiros).

Responderemos em até 15 dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, conforme art. 19, II, da LGPD.

Se a resposta não for satisfatória, você pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

Este documento pode ser atualizado para refletir mudanças na plataforma, na legislação aplicável ou em práticas de mercado. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização no topo.

Consulte também a Política de Privacidade, a Política de Cookies e os Termos de Uso.